A Seguridade Social compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir ...

Q911618 | Direito Previdenciário, Princípios da Seguridade Social, Assistente Social, Prefeitura de Alhandra PB, EDUCA, 2024

A Seguridade Social compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção sociala toda a população. Assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social. Por meio do Estado, as ações implementadas no âmbito da Seguridade Social visam assegurar um patamar mínimo de bem-estar, o que envolve garantia de segurança econômica, de manutenção da saúde e de preservação da vida e da dignidade humana.

O sistema de Seguridade Social visa à proteção das pessoas contra riscos sociais, EXCETO:

a) A incapacidade para o trabalho, seja por doença, incapacidade permanente, idade avançada ou reclusão.
b) A insuficiência ou ausência de renda em grupos populacionais como crianças, idosos e adultos sem vínculo formal no mercado de trabalho.
c) A vulnerabilidade relacionada ao ciclo de vida, a agravos e à violência.
d) O adoecimento e os agravos à saúde.
e) Aos segurados com mais de 70 anos e 30 anos de contribuição.