Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, os
planos de benefícios de entidades fechadas de
previdência complementar deverão assegurar:
✂️ A) resgate parcial das contribuições vertidas ao
plano pelo participante em razão do custeio
administrativo
✂️ B) benefício integral automático, em razão da
cessação do vínculo empregatício com o
patrocinador
✂️ C) portabilidade do direito acumulado pelo
participante para outro plano
✂️ D) obrigatoriedade de o participante manter o valor
de sua contribuição, no caso de perda parcial ou
total da remuneração recebida, para assegurar
a percepção dos benefícios
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Com o aumento da expectativa de vida e a
mudança de comportamento das pessoas em
relação ao fim do período laboral, o que no
passado, para muitos, poderia representar o fim
de uma atividade profissional, passou a ser
entendido como uma oportunidade de dedicar-se aos projetos com os quais você sonhou
durante sua vida. Neste sentido, a Previdência
Complementar é uma das ferramentas de que as
pessoas dispõem para que possam se planejar
financeiramente para essa fase. É um produto
de acumulação de longo prazo, no qual o cliente
aplica recursos durante o período em que está
profissionalmente ativo, com o objetivo de
constituir uma reserva, ou gerar uma renda que
lhe permita realizar seus projetos de vida.
Nesse sentido, esse regime de Previdência
Complementar tem como características:
✂️ A) ser restrito somente aos trabalhadores que não
possuem carteira assinada
✂️ B) ser um regime previdenciário de caráter obrigatório
✂️ C) ser organizado somente por entidades fechadas de
previdência complementar, de natureza pública, não
havendo necessidade de regulação do poder
executivo
✂️ D) a participação das pessoas no regime de previdência
complementar ocorre unicamente e exclusivamente
sob o regime de previdência complementar não-privada
✂️ E) poder ser oferecido aos servidores federais, estaduais
e municipais
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Acerca da Lei Complementar n.º 109/2001 é correto
afirmar que:
✂️ A) é considerado participante, a pessoa física que aderir
aos planos de benefícios e assistido, o participante ou
seu beneficiário em gozo de benefício de prestação
continuada.
✂️ B) o regime financeiro de capitalização é facultativo para
os benefícios de pagamento em prestações que sejam
programadas e continuadas.
✂️ C) não dependerão de prévia e expressa aprovação do
órgão fiscalizador a comercialização dos planos de
benefícios.
✂️ D) as entidades abertas deverão levantar no primeiro dia
útil de cada mês e semestre, respectivamente,
balancetes mensais e balanços gerais, com observância
das regras e dos critérios estabelecidos pelo órgão
regulador.
✂️ E) as entidades fechadas poderão solicitar concordata e
estão sujeitas a falência, e não a liquidação
extrajudicial.
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