O registro de desenho industrial protege os aspectos formais de um objeto pas...

O registro de desenho industrial protege os aspectos formais de um objeto passível de reprodução industrial, abrangendo tanto sua forma tridimensional quanto os aspectos bidimensionais, como estampas e padrões aplicados. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o órgão governamental responsável por esse tipo de processo.