Q911848 | Direito Constitucional, Fundamentos da República, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Catolé do Rocha PB, CPCON, 2023Leia o texto a seguir: “O Estado Democrático de Direito é aquele em que o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos. Sua finalidade é coibir abusos do aparato estatal para com os indivíduos. Os direitos fundamentais conferem autonomia e liberdade aos indivíduos nas suas atividades cotidianas e limitam o poder do Estado sobre elas. Também são fundamentais a separação dos poderes em Executivo, Legislativo, Judiciário e a democracia política.” Disponível em: <https://mundoeducacao.uol.com.br/sociologia/estado-democratico-de-direito.htm. Acesso em: 11 out. 2022). A partir da leitura do texto acima e considerando que o Brasil, de acordo com a Constituição, é um Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE princípios e características de um regime democrático: a) Eleições indiretas e limitada organização política-partidária. b) Subordinação do poder judiciário ao poder executivo. c) Proibição da liberdade de ir vir e na circulação dos cidadãos. d) Os cidadãos possuem direitos, mas não têm deveres na sociedade. e) Liberdade de imprensa e liberdade de opinião dos indivíduos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro