No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, o Sistema Único de Saúde (SUS), que possui objetivos e atribuições. A execução de ações que estão incluídas no campo de atuação do SUS, incluem, EXCETO: