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A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundame...

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Q912025 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Piên PR, FAUEL, 2023

A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais subdivididos em cinco capítulos, sendo eles: Direitos e deveres individuais e coletivos, Direitos sociais, Da nacionalidade, Dos direitos políticos e Dos partidos políticos. Sabendo disso assinale a alternativa que representa um inciso do Art. 5º da Constituição da república federativa do Brasil de 1988 que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

a) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
b) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
c) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
d) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
e) É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.