Os direitos fundamentais estão previstos no título II da Constituição Federal de 1988. ...

Q912026 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Piên PR, FAUEL, 2023

Os direitos fundamentais estão previstos no título II da Constituição Federal de 1988. Estes direitos buscam estabelecer formas de fazer com que cada indivíduo tenha seus direitos assegurados pelo Estado que administra a sociedade onde esse mesmo vive, dando a ele proteção e autonomia. Os direitos fundamentais são inalienáveis do contrato social feito entre o indivíduo e o Estado, uma vez que a aplicação dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro não pode ser ignorada pelo Poder Estatal. Sabendo disso assinale a alternativa que representa os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

a) Direito a Defesa Individual; Direito a Defesa de Terras; Direito de Ir e Vir e Direito Partidário.
b) Direitos e Deveres Coletivos; Direitos Diretos e Indiretos; Direitos Comunitários, Direito Monocrático e Partidos Políticos.
c) Direitos Coletivos; Direitos em Sociedade; Direito a Nacionalidade e Direito a Voto.
d) Direitos Individuais; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos.
e) Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos e Partidos Políticos.