Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/1990), ...
Responda: Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo: I. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da ...