Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/1990), ...

Responda: Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo: I. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da ...


Q912252 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2023

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:
I. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
II. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
III. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
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