A maioria das pessoas em geral, em algum momento da vida, já leu ou ouviu a fras...

Questão de Saúde Pública da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Porto Alegre RS (2023). Confira a resolução completa abaixo:

A maioria das pessoas em geral, em algum momento da vida, já leu ou ouviu a frase “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Onde essa frase está citada?