Questões Direito Constitucional

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de representantes do ...

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1Q912395 | Direito Constitucional, Motorista, Prefeitura de Diamante D`Oeste PR, OBJETIVA, 2023

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, por voto direto e secreto, em eleições simultâneas em todo o país, observadas entre outras previstas pela Legislação Eleitoral, as seguintes condições de elegibilidade:
I. Nacionalidade estrangeira. II. Pleno exercício dos direitos políticos. III. Alistamento eleitoral. IV. Domicílio eleitoral no Município, conforme dispuser a legislação federal.
Está(ão) CORRETO(S):
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