Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas...

Responda: Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Os Deputados e Senadores são invioláveis, civi...

1Q912405 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Ituiutaba MG, OBJETIVA, 2023

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de ________ à Casa respectiva, para que, pelo voto ________ de seus membros, resolva sobre a prisão.
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