O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que dispõe sob...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca IDESG aplicada no concurso Prefeitura de Vila Valério ES (2023). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Com base nisso, considere a seguinte situação: João, que tem 14 anos, está envolvido em uma situação de conflito com seus pais e deseja saber quais são seus direitos assegurados pelo ECA. Qual das seguintes opções NÃO é um direito garantido pelo Estatuto?