De acordo com o artigo 93 do CTB, nenhum projeto de
edificação, que possa se transformar em polo atrativo de
trânsito, poderá ser aprovado sem prévia anuência do
órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem
que do projeto conste área
De acordo com o artigo 93 do CTB, nenhum projeto de edificação, que possa se tra...
Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca VUNESP aplicada no concurso EPC (2023). Confira a resolução completa abaixo: