Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta correta...

Questão de Direito Constitucional da banca AOCP aplicada no concurso POLÍCIA CIENTÍFICAPR (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.