Questões Legislação de Trânsito CTB Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

A Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro e ...

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Q912926 | Legislação de Trânsito CTB, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT, Motorista, Prefeitura de Timbó SC, FURB, 2023

A Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro e de acordo com o Art. 5º, o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de:
I.Planejamento. II.Pesquisa. III.Fiscalização. IV.Engenharia. V.Normatização.
É correto o que se afirma em:
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