Questões Conhecimentos Gerais e Atualidades

No final de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, derrubou ...

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1Q913093 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Espumoso RS, FUNDATEC, 2023

No final de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, derrubou a lei que previa prisão especial provisória para quem tem curso superior. Conforme a Agência Brasil: “Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP)”. Qual benefício foi derrubado para quem tem curso superior e estava preso provisoriamente?

✂️ a) Direito a uma alimentação melhor que os demais detentos.
✂️ b) Trabalhar cinco horas diárias, enquanto os demais detentos trabalham nove horas diárias.
✂️ c) Direito a mais horas de visitas semanais que os demais detentos.
✂️ d) Não realizar os trabalhos de limpeza dos banheiros, que eram responsabilidade dos demais detentos.
✂️ e) Direito a ficar em uma cela separada dos demais detentos.