As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulamentadas pelos Conselhos Municipais garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas separadamente do sistema educacional.

Será formalizada e executada, desarticuladamente, pelas duas esferas de governo.

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.