De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das
competências e dentro de sua circunscrição,
deverá aplicar, às infrações nele previstas, as
seguintes penalidades: EXCETO
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 256. A autoridade de trânsit...
Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Louveira SP (2023). Confira a resolução completa abaixo: