Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

A Vigilância Sanitária não é campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

As populações indígenas não podem participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tal como o Conselho Nacional de Saúde.