A Constituição Federal Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais em direitos e obrigações perante a lei, sendo proibido qualquer tipo de distinção. Qual o nome desse princípio? A) Princípio da congruência. B) Princípio da eficiência. C) Princípio da isonomia. D) Princípio da liberdade de expressão. E) Princípio da legalidade.

A Constituição Federal Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais em direitos e ob...

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