De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, a habilitação para conduzir veíc...

Q913746 | Legislação de Trânsito CTB, Motorista, EMASASC, FEPESE, 2023

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, a habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher integralmente os seguintes requisitos:

a) Ser penalmente imputável e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
b) Ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
c) Saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
d) Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
e) Ser penalmente imputável e saber ler e escrever.