De acordo com o Art. 148 do Código de Trânsito
Brasileiro, os exames de habilitação, exceto os de
direção veicular, poderão ser aplicados por entidades
públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo
de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo
com as normas estabelecidas pelo:
De acordo com o Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, os exames de habilita...
Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca Unesc aplicada no concurso Câmara de Itapema SC (2023). Confira a resolução completa abaixo: