A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crian...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Esperança do Sul RS (2023). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Em concordância com o ECA: