Questões Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir: ...

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1Q913920 | Direito Constitucional, Motorista, Prefeitura de Ingazeira PE, ADM TEC, 2023

Analise as afirmativas a seguir:

I. E acordo com a Constituição Federal, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto se for pego em flagrante delito.
II. A Constituição Federal determina que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

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