De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é correto afirmar:
✂️ a) o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: conferência de Saúde e conselho de Saúde. ✂️ b) a Conferência de Saúde reunir-se-á, a cada dois anos, para avaliar a situação de saúde e propor as
diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ✂️ c) a Conferência de Saúde reunir-se-á, a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes. ✂️ d) o Conselho de Saúde, em caráter transitório, órgão colegiado composto por representantes do
governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias
e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros.