Gabarito: e)
A Lei nº 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lei é fundamental para garantir que a gestão do SUS seja realizada com a participação da comunidade, por meio de conferências de saúde e conselhos de saúde, conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da referida lei. Esses mecanismos asseguram que a população possa contribuir e fiscalizar as ações e serviços de saúde, promovendo assim uma gestão mais democrática e eficiente.
A Lei nº 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lei é fundamental para garantir que a gestão do SUS seja realizada com a participação da comunidade, por meio de conferências de saúde e conselhos de saúde, conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da referida lei. Esses mecanismos asseguram que a população possa contribuir e fiscalizar as ações e serviços de saúde, promovendo assim uma gestão mais democrática e eficiente.