Segundo a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Segundo a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas sua...
Questão de Direito Constitucional da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Nova Friburgo RJ (2023). Confira a resolução completa abaixo: