Uma das práticas éticas mais enfatizadas nos últimos anos tem sido a prestação d...

Questão de Administração Pública da banca IVIN aplicada no concurso Prefeitura de Valença do Piauí PI (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q914422•
Administração Pública•
Accountability e transparência na Administração Pública•
IVIN•
Prefeitura de Valença do Piauí PI•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2023

Uma das práticas éticas mais enfatizadas nos últimos anos tem sido a prestação de contas para fins de responsabilização por parte daquele que lida com os bens ou recursos públicos. Tal prática, que representa um relevante instrumento de aplicação da ética ao serviço público, é conhecida como:

Questões Relacionadas

Q887912•
Administração Pública•
Accountability e transparência na Administração Pública•
FGV•
TCEPA•
Auxiliar Técnico de Controle Externo•
2024

Nos termos da ISSAI 20, “Accountability e a transparência são dois elementos importantes de boa governança. A transparência é uma força poderosa que, quando aplicada de forma consistente, pode ajudar a combater a corrupção, melhorar a governança e promover a accountability.”

Segundo a referida norma, avalie se o conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que

I. as EFS cumpram as obrigações legais do seu mandato de auditoria e produção de relatórios necessários dentro de seu orçamento.
II. as EFS avaliem e monitorem o seu próprio desempenho, bem como o impacto da sua auditoria.
III. as EFS produzam relatórios sobre a regularidade e a eficiência do uso de recursos públicos, inclusive suas próprias ações e atividades e o uso dos recursos da EFS.
IV. o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos.

Está correto o que se afirma em

Q886853•
Administração Pública•
Accountability e transparência na Administração Pública•
IV UFG•
Câmara de Caldas Novas GO•
Auxiliar Administrativo•
2024

A accountability na gestão pública desempenha um papel crucial na promoção da transparência e na responsabilização dos gestores públicos. Esse conceito refere-se à prestação de contas e à obrigação de responder por decisões e ações no âmbito governamental. Diante disso, qual é o principal objetivo da accountability na gestão pública?

Aumentar a burocracia e dificultar o acesso à informação.

Limitar a transparência para proteger informações sensíveis.

Reduzir a participação da sociedade nas decisões governamentais.

Garantir a responsabilização dos gestores públicos por suas ações.

Promover a governabilidade através do controle autoritário.

Q887913•
Administração Pública•
Accountability e transparência na Administração Pública•
FGV•
TCEPA•
Auxiliar Técnico de Controle Externo•
2024

Foram iniciados estudos, por grupo de trabalho instituído no âmbito do Tribunal de Contas do Estado Alfa, visando à elaboração de anteprojeto de reforma de sua lei orgânica, isto com objetivo de compatibilizá-la com os princípios de transparência e accountability da ISSAI 20.

Em relação à sujeição, ou não, das atividades do Tribunal de Contas ao controle de outra estrutura de poder, de modo a possibilitar a responsabilização de seus membros e servidores, o grupo concluiu corretamente que

as atividades do Tribunal de Contas devem ser supervisionadas por outra estrutura estatal de poder.

na medida em que o Tribunal de Contas está integrado ao Poder Legislativo, se submete a um processo de sujeição verticalizada.

como a autonomia é da essência dos Tribunais de Contas, não podem estar sujeitos ao controle ou à supervisão de outra estrutura de poder.

a sujeição administrativa das atividades do Tribunal de Contas aos institutos da revogação e da anulação, por parte de outra estrutura, é indissociável do seu formato constitucional.

devem ser previstos mecanismos de adstrição do Tribunal de Contas à juridicidade, que podem derivar desde a avocação de competências até a reanálise recursal.

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