No processo de habilitação do condutor, o ca...

No processo de habilitação do condutor, o candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do E...


No processo de habilitação do condutor, o candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos, EXCETO:

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