Entre as exigências legais para submeter-se à habilitação ou à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, está a submissão do candidato a exames de aptidão física e mental. O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
Questão: Entre as exigências legais para submeter-se à habilitação ou...
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