A Lei nº 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes.
Nos termos desta Lei, todas as pessoas possuem
direito aos serviços de saúde, porém, sabe-se
que as pessoas têm necessidades distintas. O
princípio do SUS cujo objetivo é diminuir
desigualdades, investindo mais onde a carência
é maior, é: