A Lei nº 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e rec...

A Lei nº 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Nos termos desta Lei, todas as pessoas possuem direito aos serviços de saúde, porém, sabe-se que as pessoas têm necessidades distintas. O princípio do SUS cujo objetivo é diminuir desigualdades, investindo mais onde a carência é maior, é: