De acordo com o Decreto nº 7.217/2010, os serviços públic...

Q915261 | Saúde Pública, Agente Operacional, Água de Ivoti RS, FUNDATEC, 2023

De acordo com o Decreto nº 7.217/2010, os serviços públicos de saneamento básico têm natureza essencial e são prestados com base em alguns princípios. São princípios citados no Decreto, EXCETO:

a) Eficiência e sustentabilidade econômica.
b) Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços públicos de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
c) Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e manejo de águas pluviais realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
d) Acesso apenas para as pessoas que contribuem regularmente com o imposto de água.
e) Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de recursos hídricos, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.