Com relação ao assunto tratado no texto e aos modelos apresentados nas figuras, ...

Com relação ao assunto tratado no texto e aos modelos apresentados nas figuras, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 5.197/1967 proibiu a caça e o comércio de produtos animais, incluindo jacarés, excetuando-se os espécimes provenientes de criadouros legalizados.