Questões Meio Ambiente Políticas Públicas e Aspectos Legais
Com relação ao assunto tratado no texto e aos modelos apresentados nas figuras, julg...
Responda: Com relação ao assunto tratado no texto e aos modelos apresentados nas figuras, julgue os itens a seguir. A Lei n.º 5.197/1967 proibiu a caça e o comércio de produtos animais, inc...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967
Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.
Art. 6º O Poder Público estimulará:
a) a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo objetivando alcançar o espírito associativista para a prática desse esporte.
Art. 13. Para o exercício da caça, é obrigatória a licença anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
Na verdade, o que a lei proibiu, conforme o art.3º foi:
Art.3º É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
§1º Excetuam-se os espécimes provenientes legalizados.
LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967
Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.
Art. 6º O Poder Público estimulará:
a) a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo objetivando alcançar o espírito associativista para a prática desse esporte.
Art. 13. Para o exercício da caça, é obrigatória a licença anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
Na verdade, o que a lei proibiu, conforme o art.3º foi:
Art.3º É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
§1º Excetuam-se os espécimes provenientes legalizados.
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