É o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (Seguro DPVAT), com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional brasileiro, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

É um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos, barcos, trens e aeronaves.

É de contratação facultativa por todos os proprietários de veículos, em função de sua simples existência ou utilização.

O DPVAT é também chamado de "seguro obrigatório", no qual deve ser pago pelo proprietário do veículo uma única vez, em seu primeiro licenciamento.