garante atenção à saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão.

garante ao indivíduo o direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.

assegura ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.

é o reconhecimento na prática dos serviços de que cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade.

é o reconhecimento na prática dos serviços de que as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e que devem ser compartimentalizadas.