Acerca das infrações à legislação de trânsito brasileira, previstas no Código...

Acerca das infrações à legislação de trânsito brasileira, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro proced...


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Acerca das infrações à legislação de trânsito brasileira, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, constitui...
Analisando...
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