Questão: Acerca das infrações à legislação de trânsito brasileira, pr...

Acerca das infrações à legislação de trânsito brasileira, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, constitui...