A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição
Federal, tem como base o primado do trabalho, e como
objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No que concerne
à ordem social, analise as alternativas e assinale a
opção INCORRETA.
✂️ a) A previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter
contributivo e de filiação obrigatória, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial e atenderá, na forma da lei, dentre outros, a
proteção ao trabalhador em situação de desemprego
involuntário. ✂️ b) A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. ✂️ c) A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação. ✂️ d) A assistência social será prestada a quem dela
necessitar, mediante contribuição à previdência
social, tendo como um dos seus objetivos a proteção
à família, à maternidade, à infância, à adolescência e
à velhice.