A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e normas que regem a ordem econômica do país, buscando garantir o desenvolvimento nacional e o bem-estar social. Com base nos dispositivos constitucionais relativos à ordem econômica, assinale a alternativa CORRETA: A) A ordem econômica brasileira é fundada na plena liberdade de atuação do mercado, sendo vedada qualquer tipo de intervenção do Estado nas atividades econômicas. B) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, devendo ser observados, dentre outros, os princípios da função social da propriedade e redução das desigualdades regionais e sociais. C) Os serviços públicos deverão ser prestados diretamente pelo Estado, vedada a delegação para terceiros. D) A refinação do petróleo estrangeiro não constitui monopólio da União.

D) A refinação do petróleo estrangeiro não constitui monopólio da União.

Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e normas que regem a ordem econômi...

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1Q916991 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Tarde, CRBio5ª Região, IGEDUC, 2025

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e normas que regem a ordem econômica do país, buscando garantir o desenvolvimento nacional e o bem-estar social. Com base nos dispositivos constitucionais relativos à ordem econômica, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A ordem econômica brasileira é fundada na plena liberdade de atuação do mercado, sendo vedada qualquer tipo de intervenção do Estado nas atividades econômicas.
✂️ b) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, devendo ser observados, dentre outros, os princípios da função social da propriedade e redução das desigualdades regionais e sociais.
✂️ c) Os serviços públicos deverão ser prestados diretamente pelo Estado, vedada a delegação para terceiros.
✂️ d) A refinação do petróleo estrangeiro não constitui monopólio da União.