O serviço público federal é regido por princípios estabelecidos pela Constituição Federal, cabendo ao servidor público civil do Poder Executivo Federal a adoção de postura ética compatível com a dignidade do cargo. Nesse sentido, o Presidente da República editou o Código de Ética Profissional, consubstanciado no Decreto nº 1.171, de 22/06/1994, o qual estabelece: A) As regras ontológicas, os princípios e deveres do servidor público. B) Os deveres e obrigações ontológicas do servidor e os casos de demissão. C) As regras deontológicas, os principais deveres do servidor público e as vedações ao servidor público. D) A vedação do servidor público exercer atividade profissional ética ou ligada a empreendimento duvidoso. E) O dever de o servidor público tratar os usuários dos serviços de forma descuidada, quando não disponibilizados os recursos materiais necessários ao atendimento.

A) As regras ontológicas, os princípios e deveres do servidor público.

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1Q917083 | Ética na Administração Pública, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

O serviço público federal é regido por princípios estabelecidos pela Constituição Federal, cabendo ao servidor público civil do Poder Executivo Federal a adoção de postura ética compatível com a dignidade do cargo. Nesse sentido, o Presidente da República editou o Código de Ética Profissional, consubstanciado no Decreto nº 1.171, de 22/06/1994, o qual estabelece:

✂️ a) As regras ontológicas, os princípios e deveres do servidor público.
✂️ b) Os deveres e obrigações ontológicas do servidor e os casos de demissão.
✂️ c) As regras deontológicas, os principais deveres do servidor público e as vedações ao servidor público.
✂️ d) A vedação do servidor público exercer atividade profissional ética ou ligada a empreendimento duvidoso.
✂️ e) O dever de o servidor público tratar os usuários dos serviços de forma descuidada, quando não disponibilizados os recursos materiais necessários ao atendimento.