A outorga de direito de uso da água tem como objetivo assegurar o controle qu...

Q917222 • Engenharia Agrícola • Hidrologia na Engenharia Agrícola • IVIN • Prefeitura de Bragança PA • Técnico Agrícola • 2024

A outorga de direito de uso da água tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e efetivo exercício dos direitos de acesso a este recurso natural. De acordo com a legislação vigente, toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos não excederá o prazo de:

a) 15 (quinze) anos e poderá ser renovada.
b) 20 (vinte) anos e não poderá ser renovada.
c) 35 (trinta e cinco) anos e poderá ser renovada.
d) 45 (quarenta e cinco) anos e poderá ser renovada.
e) 50 (cinquenta) anos e não poderá ser renovada.

Analisando...

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A outorga de direito de uso da água tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e efetivo exercício dos direitos de acesso a este recurso natural. De acordo c...

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