Toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros.

Qualquer atividade que envolva a criação e manejo de peixes em ambientes artificiais.

Toda ação registrada e licenciada pelas autoridades competentes, apresta, em seu nome ou sob sua responsabilidade, embarcação para ser utilizada na atividade pesqueira pondo-a ou não a operar por sua conta.

Fase da atividade pesqueira destinada ao aproveitamento do pescado e de seus derivados, provenientes da pesca e da aquicultura.

Qualquer ação destinada exclusivamente à preservação de recursos pesqueiros em áreas protegidas.