A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem uma estrutura diferenciada no sistema ONU. Sua principal
característica institucional é constituir-se em um(a)
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT é um
documento indispensável à participação de uma empresa em
licitações públicas, sendo o meio de ela comprovar sua
regularidade trabalhista. A CNDT é emitida de forma gratuita e
eletronicamente.
De acordo com a CLT, a CNDT
Empregado é aquele que presta serviço mediante pagamento
de salário; empregador é aquele que assume a responsabilidade econômica e de contratações dos empregados. Em
relação aos conceitos legais de empregado e empregador,
analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica,
admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
II. Quando uma ou mais empresas, tendo, cada uma delas,
personalidade jurídica própria, estiverem sob a administração ou controle ou, ainda, quando, mesmo guardando cada
uma sua autonomia, integrem grupo econômico, não haverá responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes
da relação de emprego uma da outra.
III. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar
serviços de natureza não eventual a empregador, sob a
dependência deste e mediante salário, sendo considerado como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou
executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
IV. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e
à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Está correto o que se afirma apenas em