Compete ao Prefeito, entre outras atribuições, exceto:...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da banca EVO Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Serra Alta SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q917671•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Lei Orgânica do Município de Serra Alta•
EVO Concursos•
Prefeitura de Serra Alta SC•
Educador Social de Artesanato•
2025

Compete ao Prefeito, entre outras atribuições, exceto:

iniciar o processo legislativo, na forma e casos previstos nesta Lei Orgânica;

nomear e exonerar os Secretários Municipais ou Diretores, equivalentes;

aprovar projetos técnicos de edificação, mas não de arruamento e de loteamento;

prestar contas, anualmente, a Câmara Municipal, até sessenta dias após o encerramento do exercício;

Notificações

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Q917671•Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•Lei Orgânica do Município de Serra Alta•EVO Concursos•Prefeitura de Serra Alta SC•Educador Social de Artesanato•2025

Q917671•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Lei Orgânica do Município de Serra Alta•
EVO Concursos•
Prefeitura de Serra Alta SC•
Educador Social de Artesanato•
2025