O art. 4º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação apresenta alguns termos, b...
Responda: O art. 4º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação apresenta alguns termos, bem como os seus respectivos significados o significado atribuído a cada um. Diante do exposto, relacione adequ...