O restaurante “Panela Quente” tem dezoito funcionários que trabalham em dois turnos distintos e abre todos os dias da semana. Sabe-se que a Constituição Federal dispõe de diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social. É considerado direito trabalhista previsto na Constituição Federal: A) Irredutibilidade do salário em qualquer hipótese. B) Remuneração do trabalho noturno igual ao diurno. C) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal. D) Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

D) Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Questões Direito Constitucional

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1Q918008 | Direito Constitucional, Subsede, CRP 3ª Região BA, Consulplan, 2025

O restaurante “Panela Quente” tem dezoito funcionários que trabalham em dois turnos distintos e abre todos os dias da semana. Sabe-se que a Constituição Federal dispõe de diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social. É considerado direito trabalhista previsto na Constituição Federal:

✂️ a) Irredutibilidade do salário em qualquer hipótese.
✂️ b) Remuneração do trabalho noturno igual ao diurno.
✂️ c) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
✂️ d) Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.