Nos termos do Código de Obras de Agrolândia, todas as obras de construção, ac...

a) A escala mínima é de 1:500 para as plantas de situação.

b) Se o projeto submetido à aprovação, apresentar qualquer dúvida, o interessado será notificado para prestar esclarecimentos, sendo que, se após 8 dias do recebimento, não for atendida a notificação, será o requerimento arquivado, juntamente com o projeto.

c) Todas as folhas do projeto serão autenticadas com a assinatura do proprietário, do autor do projeto e do responsável pela execução da obra, devendo figurar adiante da assinatura dos últimos, a referência a suas Carteiras Profissionais e matrícula na Prefeitura.

d) Para aprovação do projeto, o interessado apresentará ao setor de cadastro, tributação e planejamento requerimento e 5 cópias heliográficas do projeto arquitetônico, contendo a planta baixa de todos os pavimentos, inclusive cobertura, corte, fachada, hidrossanitário com fossa séptica e filtro anaeróbio, locação e situação, além da A.R.T (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente quitada, exigida pelo CREA.