Segundo o Código Florestal do estado de Goiás (Lei nº 18.104/2013), as faixas ma...

Questão de Legislação Estadual da banca IV UFG aplicada no concurso Prefeitura de Posse GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q918536•
Legislação Estadual•
Lei nº 18104 de 2013•
IV UFG•
Prefeitura de Posse GO•
Fiscal de Meio Ambiente•
2024

Segundo o Código Florestal do estado de Goiás (Lei nº 18.104/2013), as faixas marginais de qualquer curso d’água, as áreas no entorno dos lagos e lagoas, as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água, e as encostas ou partes destas com declividade superior a 45° (quarenta e cinco graus) são classificadas como