Questões Legislação Estadual Lei nº 18104 de 2013

Segundo o Código Florestal do estado de Goiás (Lei nº 18.104/2013), as faixas marginais...

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1Q918536 | Legislação Estadual, Lei nº 18104 de 2013, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Posse GO, IV UFG, 2024

Segundo o Código Florestal do estado de Goiás (Lei nº 18.104/2013), as faixas marginais de qualquer curso d’água, as áreas no entorno dos lagos e lagoas, as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água, e as encostas ou partes destas com declividade superior a 45° (quarenta e cinco graus) são classificadas como
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