Questões Administração Pública Conceitos Estado
O que caracteriza a administração pública no contexto governamental?
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
A alternativa correta é:
C) Atividades voltadas para satisfação de interesses públicos.
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, agentes e atividades que o Estado utiliza para executar as funções administrativas necessárias à concretização do interesse coletivo. Diferentemente da iniciativa privada, cujo objetivo principal é o lucro, a administração pública tem como finalidade atender às necessidades da sociedade.
Ela envolve atividades como:
> Prestação de serviços públicos (saúde, educação, segurança, transporte);
> Implementação de políticas públicas;
> Gestão de recursos públicos;
> Fiscalização e regulação de atividades econômicas;
> Execução de programas sociais.
No contexto brasileiro, a atuação da administração pública é orientada pelos princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, conhecidos pelo acrônimo LIMPE:
Legalidade – o agente público só pode agir conforme a lei;
Impessoalidade – atuação sem favorecimentos pessoais;
Moralidade – conduta ética e transparente;
Publicidade – divulgação dos atos administrativos;
Eficiência – busca por melhores resultados com menor custo.
Administração Pública Direta e Indireta
A administração pública pode ser dividida em:
Administração Direta: composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), como ministérios e secretarias.
Administração Indireta: formada por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Finalidade essencial
O ponto central que caracteriza a administração pública é a supremacia do interesse público sobre o interesse privado, sempre dentro dos limites da lei. Seu propósito é garantir direitos fundamentais, promover justiça social e assegurar o funcionamento adequado do Estado.
C) Atividades voltadas para satisfação de interesses públicos.
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, agentes e atividades que o Estado utiliza para executar as funções administrativas necessárias à concretização do interesse coletivo. Diferentemente da iniciativa privada, cujo objetivo principal é o lucro, a administração pública tem como finalidade atender às necessidades da sociedade.
Ela envolve atividades como:
> Prestação de serviços públicos (saúde, educação, segurança, transporte);
> Implementação de políticas públicas;
> Gestão de recursos públicos;
> Fiscalização e regulação de atividades econômicas;
> Execução de programas sociais.
No contexto brasileiro, a atuação da administração pública é orientada pelos princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, conhecidos pelo acrônimo LIMPE:
Legalidade – o agente público só pode agir conforme a lei;
Impessoalidade – atuação sem favorecimentos pessoais;
Moralidade – conduta ética e transparente;
Publicidade – divulgação dos atos administrativos;
Eficiência – busca por melhores resultados com menor custo.
Administração Pública Direta e Indireta
A administração pública pode ser dividida em:
Administração Direta: composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), como ministérios e secretarias.
Administração Indireta: formada por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Finalidade essencial
O ponto central que caracteriza a administração pública é a supremacia do interesse público sobre o interesse privado, sempre dentro dos limites da lei. Seu propósito é garantir direitos fundamentais, promover justiça social e assegurar o funcionamento adequado do Estado.
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