A Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não t...

A Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não tributária. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente a Dívida Ativa

Q918716 • Administração Financeira e Orçamentária • Crédito Público e Endividamento • Avança SP • Câmara de Osasco SP • Tesoureiro • 2024

A Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não tributária. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente a Dívida Ativa não tributária:

a) Refere-se exclusivamente aos créditos decorrentes de tributos e seus adicionais conforme a proposta orçamentária no prazo fixado.
b) Compreende apenas os créditos provenientes de multas tributárias e despesa prevista para o exercício a que se refere à proposta.
c) Envolve créditos de natureza tributária, como impostos e contribuições.
d) São os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios e contribuições estabelecidas em lei.
e) É exclusivamente a créditos de tributos municipais.

Questões sobre Crédito Público e Endividamento

1

Q140374 • Contabilidade Geral • Crédito Público e Endividamento • FCC • TRT 24a REGIÃO • Analista Judiciário Contabilidade
O reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento será efetuado por meio de Créditos
- a) Extraorçamentários.
- b) Especiais.
- c) Extraordinários.
- d) Suplementares.
- e) Contingenciais.
2

Q173840 • Contabilidade Geral • Crédito Público e Endividamento • VUNESP • TJ SP • Contador
Os créditos adicionais que independem de prévia autorização em lei especial e têm a finalidade de atender às comoções internas, e podem ser abertos por decreto ou medida provisória, referem-se aos créditos
- a) corporativos.
- b) extra-orçamentários.
- c) suplementares.
- d) extraordinários.
- e) especiais.
3

Q267049 • Administração Financeira e Orçamentária • Crédito Público e Endividamento • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista Contabilidade
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Em relação aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O saldo não aplicado do crédito adicional extraordinário cuja promulgação ocorrer em setembro de 2011 poderá ser reaberto e incorporado ao orçamento de 2012, sendo uma exceção ao princípio da anualidade.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q253201 • Administração Financeira e Orçamentária • Crédito Público e Endividamento • FCC • TRE PB • Técnico Judiciário Contabilidade
Ao longo da execução do orçamento, o Governo do Estado identificou a necessidade de realizar novo programa na área de saneamento básico. Para tal, valeu-se de um crédito
- a) adicional extraordinário.
- b) bancário.
- c) adicional suplementar.
- d) extra-orçamentário.
- e) adicional especial.
5

Q248578 • Contabilidade Geral • Crédito Público e Endividamento • FUNDATEC • DETRAN RS • Técnico de Nível Superior
A Lei 4.320/64 prevê que são Créditos Adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, classificando-os como Suplementares, Especiais e Extraordinários. Em relação aos Créditos Adicionais, é correto afirmar também que:

I - Suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

II - Especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - Para a abertura de qualquer Crédito Adicional o governo necessita de prévia autorização legislativa específica.

Quais estão corretas?
- a) Apenas a I.
- b) Apenas a II.
- c) Apenas a III.
- d) Apenas a I e a II.
- e) Apenas a I e a III.
6

Q131879 • Administração Financeira e Orçamentária • Crédito Público e Endividamento • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Administração
No mês de setembro, o secretário de planejamento do município "B" certificou-se da necessidade de alterar o orçamento para a inclusão de despesas com reforma das escolas municipais que não haviam sido previstas, mas que naquele momento seria possível realizá-las, haja vista a existência de excesso de arrecadação devido ao crescimento econômico vivenciado pelo país durante o exercício financeiro. Neste caso, o Poder Executivo deveria
- a) obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos extraordinários, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.
- b) obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos especiais, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.
- c) abrir créditos suplementares em conformidade com autorização na Lei Orçamentária Anual, os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.
- d) abrir créditos extraordinários e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo, os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.
- e) abrir créditos especiais e, em seguida, obter autorização legislativa, tais créditos teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.
7

Q106760 • Direito Financeiro • Crédito Público e Endividamento • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Analista Administrativo Direito
O aumento do teto da dívida mobiliária da União e dos estados depende de previsão em:
- a) resolução do Senado Federal, em ambos os casos.
- b) lei aprovada pelo Congresso Nacional e lei aprovada pela assembleia legislativa, respectivamente.
- c) lei aprovada pelo Congresso Nacional e resolução do Senado Federal, respectivamente.
- d) resolução do Senado Federal e lei aprovada pela assembleia legislativa, respectivamente.
- e) lei aprovada pelo Congresso Nacional, em ambos os casos.
8

Q147718 • Contabilidade Geral • Crédito Público e Endividamento • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário Contadoria
Consoante a Lei Federal n^o4.320/64, serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo os créditos
- a) Suplementares e Extraordinários.
- b) Especiais e Extraordinários.
- c) Especiais e Extraorçamentários.
- d) Suplementares e Extraorçamentários.
- e) Suplementares e Especiais.
9

Q107553 • Administração Financeira e Orçamentária • Crédito Público e Endividamento • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Auditoria Governamental
Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei de Orçamento, classificando-se, entre eles, os créditos especiais. Esses créditos

têm por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes e exigem tramitação diversa da aplicada aos demais créditos adicionais.
- a) Certo
- b) Errado
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Q105978 • Direito Financeiro • Crédito Público e Endividamento • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Analista Administrativo Direito
Com base no disposto na LRF sobre dívida, assinale a opção correta.
- a) A venda a termo de bens e serviços não se enquadra no conceito de operação de crédito.
- b) Entre as formas de operação de crédito assessória previstas na LRF inclui-se a concessão de garantia.
- c) A dívida pública fundada engloba as obrigações financeiras decorrentes de convênios.
- d) Títulos próprios emitidos pelo Banco Central do Brasil não se enquadram no conceito de dívida mobiliária.
- e) Na dívida mobiliária incluem-se as obrigações decorrentes de contratos de mútuos.

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