A Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não trib...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca Avança SP aplicada no concurso Câmara de Osasco SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q918716•
Administração Financeira e Orçamentária•
Crédito Público e Endividamento•
Avança SP•
Câmara de Osasco SP•
Tesoureiro•
2024

A Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não tributária. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente a Dívida Ativa não tributária:

Refere-se exclusivamente aos créditos decorrentes de tributos e seus adicionais conforme a proposta orçamentária no prazo fixado.

Compreende apenas os créditos provenientes de multas tributárias e despesa prevista para o exercício a que se refere à proposta.

Envolve créditos de natureza tributária, como impostos e contribuições.

São os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios e contribuições estabelecidas em lei.

É exclusivamente a créditos de tributos municipais.

Questões Relacionadas

Q267049•
Administração Financeira e Orçamentária•
Crédito Público e Endividamento•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Analista Contabilidade

Em relação aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O saldo não aplicado do crédito adicional extraordinário cuja promulgação ocorrer em setembro de 2011 poderá ser reaberto e incorporado ao orçamento de 2012, sendo uma exceção ao princípio da anualidade.

Certo

Errado

Q253201•
Administração Financeira e Orçamentária•
Crédito Público e Endividamento•
FCC•
TRE PB•
Técnico Judiciário Contabilidade

Ao longo da execução do orçamento, o Governo do Estado identificou a necessidade de realizar novo programa na área de saneamento básico. Para tal, valeu-se de um crédito

Q131879•
Administração Financeira e Orçamentária•
Crédito Público e Endividamento•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Administração

No mês de setembro, o secretário de planejamento do município "B" certificou-se da necessidade de alterar o orçamento para a inclusão de despesas com reforma das escolas municipais que não haviam sido previstas, mas que naquele momento seria possível realizá-las, haja vista a existência de excesso de arrecadação devido ao crescimento econômico vivenciado pelo país durante o exercício financeiro. Neste caso, o Poder Executivo deveria

obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos extraordinários, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.

obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos especiais, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.

abrir créditos suplementares em conformidade com autorização na Lei Orçamentária Anual, os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.

abrir créditos extraordinários e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo, os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.

abrir créditos especiais e, em seguida, obter autorização legislativa, tais créditos teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.

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