Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, ao aderirem ao Programa Bolsa Famí...

Questão de Legislação Federal da banca ADM TEC aplicada no concurso Prefeitura de São Luís do Quitunde AL (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q918746•
Legislação Federal•
Decreto nº 6135 de 20 de Junho de 2007•
ADM TEC•
Prefeitura de São Luís do Quitunde AL•
Cadastrador do Programa Bolsa Família•
2024

Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, ao aderirem ao Programa Bolsa Família:

Disponibilizar serviços e estruturas institucionais das áreas de assistência social, educação e saúde, em âmbito estadual, às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família residentes em seus respectivos territórios.

Apoiar e estimular a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADúnico pelos Municípios.

Promover ações de gestão intersetorial em âmbito local.

Zelar pela guarda e pelo sigilo dos dados e das informações do Programa Bolsa Família e do CADúnico.

Notificações

Nada por aqui

Q918746•Legislação Federal•Decreto nº 6135 de 20 de Junho de 2007•ADM TEC•Prefeitura de São Luís do Quitunde AL•Cadastrador do Programa Bolsa Família•2024

Q918746•
Legislação Federal•
Decreto nº 6135 de 20 de Junho de 2007•
ADM TEC•
Prefeitura de São Luís do Quitunde AL•
Cadastrador do Programa Bolsa Família•
2024